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Respondida
932162
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Lagoa Santa-MG
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Minas Gerais - MG
Lagoa Santa-MG
No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.
A
Se equiparam ao contribuinte do IPTU o promitente comprador imitido na posse, os titulares de direito real sobre o imóvel alheio e o fideicomissário.
B
O fato gerador do IPTU ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.
C
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
D
A alíquota máxima do IPTU não excederá a 12% (doze por cento).
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