Questão 2043428

2043428 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Engenheiro Civil
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CONAMAResolução CONAMA 430/2011: Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n°.430, de 2011, dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução n°.357, de 17 de março de 2005, do CONAMA. Assinale a alternativa correta.

A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos na referida Resolução, não podendo, todavia, causar poluição ou contaminação das águas superficiais e subterrâneas.

Capacidade de suporte do corpo receptor é a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

O Fator de Toxicidade (FT) é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

Nas águas de classe especial é permitido, somente tratado, o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes.

O órgão ambiental deverá realizar o automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores, com base em amostragem representativa dos referidos corpos.

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