Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais.
É de competência do Estado a defesa da integralidade da obra que se torne de domínio público.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.610/1998, que dispõe sobre direitos autorais.
É de competência do Estado a defesa da integralidade da obra que se torne de domínio público.
