Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos
institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
Não ofende norma constitucional cláusula constante de acordo,
convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça
contribuição obrigatória, a trabalhadores não filiados, em favor
de entidade sindical, a título de taxa para custeio do sistema
confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento
sindical e outras da mesma espécie.