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Respondida
941032
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Técnico da Receita Estadual
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Conceitos
Conceito de Tributo
A definição de tributo contida no CTN
A
autoriza a incidência sobre prestação
in labore.
B
não foi recepcionada pela Constituição Federal vigente.
C
estará submetida ao poder discricionário da administração pública.
D
não se estende às penalidades pecuniárias tributárias.
E
estabelece como condição suficiente a sua caracterização, ser prestação compulsória.
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