Magna Concursos
3077629 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Provas:

De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre as árvores limítrofes, analisar os itens abaixo:

I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

II. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

III. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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