Magna Concursos
3369458 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

“As/Os _________ cobradas(os) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. Considerando o trecho citado e retirado do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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