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2228906 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Nos séculos XX e XXI ficou evidenciado o fenômeno do crescimento acelerado das cidades, causando grandes problemas urbanísticos, sobremaneira no que se relaciona com os impactos negativos de mobilidade e uso do solo provocados pelas implantações de loteamentos urbanos. Os impactos urbanos negativos decorrentes das ocupações inadequadas das áreas da cidade estão diretamente relacionados com planejamentos insuficientes que foram baseados em pouco reconhecimento do ambiente, das dimensões físicas, das questões políticas, dos aspectos sociais, dos projetos socioculturais e das possibilidades espaciais. A especulação imobiliária pode ser muito nociva para a urbanidade e qualidade de vida de uma cidade. Muitas vezes, a comercialização de lotes, através dos empreendimentos imobiliários de loteamentos ignoram as questões de qualidade da ocupação dos espaços urbanos. Para impedir que os loteamentos sejam as causas de problemas para a qualidade urbanística das cidades, há leis que garantem diretrizes a serem obedecidas. Em Porto Alegre, as diretrizes impostas pela Lei Complementar nº 547/2006 determinam e especificam permissões e proibições relacionadas aos loteamentos dentro do contexto das áreas urbanas. De acordo com a referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em prol de um melhor aproveitamento das áreas e espaços do empreendimento imobiliário, propõe-se o uso, nos lotes residenciais, da faixa de recuo para ajardinamento para estacionamento de veículos.

( ) Em virtude da promoção da qualidade de execução de obras, prevê, em seu planejamento, a autorizada participação eventual do munícipio em obras de infraestrutura, de acordo com a disponibilidade de recursos, bem como a disponibilidade técnica.

( ) Apresentação de proposta do uso, nos lotes residenciais, da faixa de recuo para ajardinamento para estacionamento de veículos; apresentação do Plano de Prevenção Contra Incêndio devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, bem como apresentação de previsão para a autorização na eventual participação do munícipio em obras de infraestrutura, nas conformidades da disponibilidade de recursos e da sua disponibilidade técnica.

A sequência está correta em

 

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