cabe às Delegacias Regionais do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade e dos limites de tolerância aos agentes agressivos.

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites estabelecidos pelo órgão competente, assegura a percepção de adicional, respectivamente de 40%, 20% e 10% sobre a base de cálculo legalmente adotada, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

são consideradas insalubres as atividades de trabalhador em motocicleta.

o empregado, sendo o caso, poderá cumular ao adicional de periculosidade o de insalubridade que porventura lhe seja devido.