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Respondida
814953
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Analista Administrativo - Área 3
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Propriedade Industrial
Lei 9.279/1996: Propriedade Industrial
De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta.
A
Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível.
B
Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca.
C
A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
D
A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
E
Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade
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