2006648
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Provas:
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade de loteamento, julgue o item.
Compete ao poder executivo municipal fiscalizar a implantação das obras de infraestrutura de loteamentos e tomar as medidas cabíveis quando houver atraso do cronograma aprovado.