Magna Concursos
1721832 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
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Considere as seguintes afirmações.

I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

II. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

III. Concluído o contrato preliminar e, desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra parte para que o efetive.

De acordo com as disposições do Código Civil vigente, acerca dos contratos, pode-se afirmar que é correto o que se afirma em:

 

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Advogado

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