Magna Concursos
2871464 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. impostos;

II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Assinale a alternativa correta:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Administrativo

40 Questões