Questão 254475

254475 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a assertiva correta:

A inscrição do empresário na Junta Comercial é requisito para a sua caracterização, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência.

O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pela Junta Comercial e pelo Registro Civil de Pessoa Jurídica.

A inscrição do empresário ou sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis é requisito delineador de sua regularidade, e não de sua caracterização.

A inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa.

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