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Respondida
239025
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046)
Aponte a alternativa que alude às hipóteses legais em que se pode fundamentar a seguinte assertiva técnico-doutrinária:
"A cláusula geral da função social do contrato é matéria de ordem pública e enseja atividade hermenêutico-integrativa do juiz
".
A
Artigos 2.035, parágrafo único e 421 do Código Civil Brasileiro.
B
Artigos 422 e 398 do Código Civil.
C
Artigos 2° e 422 do Código Civil Brasileiro.
D
Artigos 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro.
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