Magna Concursos
2707785 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:

I - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos.

II - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos.

III - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.

Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.

 

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Auditor de Controle Externo - Engenharia

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