uso responsável e imprudente dos agentes antimicrobianos.

favorecimento da transferência de microrganismos resistentes ou determinantes de resistência nas populações animais, no ambiente e entre animais e seres humanos.

estabelecimento e implementação de procedimentos de registro estatutários eficientes que avaliem a qualidade, segurança e eficácia dos produtos médicos veterinários que contenham agentes antimicrobianos.

concessão de autorização de introdução no mercado de produtos em desacordo com as disposições do Código Sanitário Terrestre.

estabelecimento de um regime de dosagem apropriado e a via de administração necessária para garantir a eficácia terapêutica dos agentes antimicrobianos e aumentar a seleção de resistência antimicrobiana.