Magna Concursos
3279049 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA
Provas:

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.

Constitui abuso de autoridade:

( ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

( ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

( ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

( ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

( ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

 

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