- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A Constituição brasileira de 1988 elenca como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dirigida por esses princípios a Constituição de 1988 orienta a participação popular nas políticas sociais com a finalidade de
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