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Respondida
244403
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-MA
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Ocorre o crime de peculato culposo:
A
Quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
B
Quando o particular concorre culposamente para o crime de outrem.
C
Quando o funcionário público pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante erro determinado por terceiro.
D
Quando o particular pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante imprudência, imperícia ou negligência.
E
Em todas as hipóteses em que o funcionário público não age com dolo específico.
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