- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Apreensão do Prod. e do Inst. de Infração Adm/Crime (art. 25)
Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro encontrou, no caminhão, duas motosserras, dois jacarésaçus ainda vivos, 5 toras de madeira de lei e 3 colares feitos com unhas de onça. Verificando que os homens não portavam qualquer autorização para transportar os objetos e os animais citados, Mauro realizou a autuação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, relativo ao procedimento do servidor do IBAMA e ao destino a ser dado a cada um dos elementos encontrados no referido caminhão.
Como medida inicial todos os instrumentos, produtos e animais serão apreendidos, mediante lavratura de auto de infração.