Magna Concursos
708210 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

Nas desapropriações, não serão considerados como loteados ou loteáveis para fins de indenização os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

 

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