Magna Concursos
1442051 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV
O Código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se de boa-fé. Esse dispositivo certamente serviu de inspiração para o Código Civil brasileiro atualmente em vigor. A respeito da boa-fé nos contratos, julgue o próximo item.
Como corolário da cláusula geral de boa-fé objetiva, proíbe-se venire contrafactum proprium.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas