Questão 120461

120461 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Propriedade Industrial

Uma marca notoriamente conhecida nos termos do artigo 6 bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial tem a seguinte característica:

é uma exceção ao princípio da territorialidade e, portanto, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

é uma exceção ao princípio da especialidade e, portanto, goza de proteção especial em todas as classes de produtos e serviços.

não pode ser cedida, salvo em conjunto com o fundo de comércio.

exige uma declaração de concorrente atestando essa condição em requerimento destinado ao INPI.

é uma exceção aos limites de dedutibilidade fiscal da Portaria 436/58 do Ministério da Fazenda.

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