Magna Concursos
3159516 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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Segundo o Código de Edificações do Município de Santos (Lei Complementar n.º 1.025/2019), a aprovação do projeto arquitetônico será concedida concomitantemente com a expedição da licença para edificar. Os projetos de edifícios com mais de ___________ pavimentos ou com área construída maior que ___________ ou com subsolos ou com fundações profundas, poderão ter a expedição da licença para edificar posteriormente à aprovação do projeto arquitetônico, desde que solicitada pelo interessado no requerimento inicial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

 

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