Questão 440582

440582 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia.

Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

São de responsabilidade do apresentante os dados dos títulos fornecidos para protesto.

O Tabelião de Protestos não pode recusar o protesto de título mesmo que contenha erro formal, sob pena de responsabilidade.

O Tabelião de Protestos não responderá em caso de aceitar protesto para fins falimentares contra pessoa não sujeita à legislação falimentar.

O Tabelião de Protestos tem obrigação de verificar a ocorrência da prescrição dos títulos apresentados em razão da natureza pública do instituto.

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