Deverá ser criada por escritura pública, especificando o fim a que se destina, e declarando, obrigatoriamente, a maneira de administrá-la.

Deve ser criada por prazo indeterminado.

Deve o estatuto ser criado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Tornando-se inútil a finalidade a que visa a fundação, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, promover-lhe-á a extinção, retornando o seu patrimônio, em regra, para o instituidor.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.