Magna Concursos
3336288 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Considere que Olga, servidora pública estadual efetiva, contabilizou nove faltas injustificadas no curso de determinado período aquisitivo de férias. Nesse caso, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 1.102/1990), Olga terá direito a

 

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Analista do Ministério Público - Direito

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