Magna Concursos
1275445 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BASA
Com base na Lei n.º 6.938/1981, relacionada à Política Nacional de Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
São instrumentos importantes da referida lei, em relação ao controle da qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidora.
 

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