é necessário fazer-se uma revisão do Código Penal Brasileiro, para evitar a aplicação das leis muito brandas atualmente existentes no País.

deve haver alterações substanciais na lei penal, mas o importante será uma preocupação maior com o cumprimento das penas estabelecidas.

a sociedade civil não tem conhecimento suficiente para entender todas as implicações das leis penais brasileiras, atualmente em vigor.

a recente alteração das leis penais no Brasil ocorreu sem que se observem as possibilidades de sua aplicação conforme o dispositivo constitucional.

é preocupante o número de menores envolvidos em crimes que não são devidamente apurados, exatamente pelo descumprimento habitual das leis existentes.