Magna Concursos
316363 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PC-MA
Provas:

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

O ocupante de cargo público que ausentar-se intencionalmente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, deverá ser punido, em tese, com pena disciplinar de

 

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