Nas obrigações de resultado a culpa é irrelevante no caso de descumprimento contratual.

A obrigação de dar coisa incerta constitui uma obrigação genérica, enquanto a obrigação de dar coisa certa é específica.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

A cessão de posição contratual não é admitida no direito brasileiro em razão da ausência de disposição legal expressa.

Dá-se a novação objetiva quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.