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3003252 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
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O texto constitucional separou os Direitos e Garantias Fundamentais da seguinte forma:
Título I – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º); Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º);
Capítulo II – Dos Direitos Sociais (Art. 6º ao Art. 11);
Capítulo III – Da Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13); e,
Capítulo IV – Dos Direitos Políticos (Art. 14 ao Art. 17).
Considerando o disposto conforme previsto na Constituição Federal de 1988, classifique adequadamente os direitos apresentados a seguir como direitos e deveres Individuais e Coletivos (IC), direitos Sociais (S), Nacionalidade (N) e direitos Políticos (P).

(  ) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença, individualmente.

(  ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

(  ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(  ) É assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos por meio dele.

(  ) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, exceto se invocá-los para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir uma alternativa fixada por lei, individualmente.

(  ) O vínculo empregatício é protegido contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, nos termos de uma lei complementar que estabelecerá a compensação indenizatória, dentre outros direitos.
A sequência está correta em
 

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