Questão 798157

798157 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: SUSIPE-PA

Provas:

Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.

A sanção de restrição de direitos será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.

A sanção de suspensão de direitos será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

A sanção de advertência verbal será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

Todas as sanções poderão ser aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.

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