não é dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.

se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a três metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.

é dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até quatro metros de altura.

qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pelo proprietário e este, recusandose a fazê-la, a Prefeitura executará a demolição cobrando do mesmo as despesas correspondentes, acrescidas da taxa de 100% de administração.