De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiva.

Nesse enfoque da situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva indica a ocorrência de um fato contábil.