decorre da celebração de contrato de gestão, com transferência da execução de atividades anteriormente desempenhadas pelo setor público, mediante ato de delegação.

altera a natureza da entidade, que passa a integrar a Administração indireta no âmbito do processo de publicização, passando a submeter-se ao regime jurídico público quanto a contratação de pessoal.

condiciona-se a processo de chamamento público. com a seleção de projetos de interesse da Administração para áreas sociais e subsequente celebração de termos de colaboração.

é ato vinculado, condicionado ao cumprimento dos requisitos legais pela entidade, e possibilitará a subsequente celebração de termo de parceria para desempenho de serviços sociais não exclusivos de estado.

permite a celebração de termos de fomento, com transferência de recursos. bens e cessão de pessoal da Administração, independentemente de prévio procedimento licitatório.