Questão 3085476

3085476 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: ALEPI

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Piauí - PILei Complementar 13/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Sobre as férias contempladas na Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, podemos afirmar que

A

é permitido levar, à conta de férias, apenas duas faltas ao serviço.

B

poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

C

não serão concedidas ao servidor que estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar.

D

o servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não cumuláveis.

E

poderão ser interrompidas a critério do superior imediato.

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