Questão 1078294

1078294 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

Provas:

Para as entidades que não cumprirem com as obrigações tributárias, fica estabelecida sua inscrição em dívida ativa. Marque e a opção CORRETA.

Aplica-se às entidades com fins lucrativos pelo não recolhimento dos seus tributos.

Não é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.

A inscrição é determinada somente para créditos tributários.

Constitui ato de controle administrativo da legalidade, é imprescindível para a execução fiscal.

A inscrição dos débitos não tributários é irrelevante na dívida ativa.

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