Questão 2868025

2868025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA

Provas:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

Crime tentado é ocorre quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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