O trabalhador afastado por acidente de trabalho terá estabilidade provisória de doze meses contados a partir do seu retorno ao trabalho.

O afastamento por doença é considerado como licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos, importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

A empregada gestante tem direito à licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.

empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedida licença maternidade.