Serafim, proprietário de um bar no município de Águas Doces, não concordou em providenciar, junto à Prefeitura, o alvará de funcionamento para seu estabelecimento. Para não ter problemas com a fiscalização, porém, Serafim usou, emoldurando e expondo, um documento semelhante aos alvarás emitidos pelo Poder Público, mas confeccionado e impresso por seu sobrinho no computador residencial de seu uso. De acordo com os fatos narrados, é CORRETO afirmar, à luz do Código Penal brasileiro, que:
