Magna Concursos
1967957 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
Provas:
No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – guerra interna, ou sua iminência. II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
 

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