3148547
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
Provas:
Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA
nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes
definições: XIII - área urbana consolidada:
aquela que atende aos seguintes critérios: b)
existência de, no mínimo, quatro dos
seguintes equipamentos de infraestrutura
urbana, EXCETO:
