- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
Nos serviços públicos que não sejam comerciais, pode-se afirmar que os agentes são estatutários e os bens são públicos (1ª parte). Afirma se também que toda atividade de interesse público é serviço público, entretanto a recíproca não é verdadeira (2“ parte). Outra característica do serviço é sua capacidade de funcionar com prejuízo, contrariamente às empresas privadas (3ª parte).
Pode-se afirmar, com relação ao fragmento acima: