Questão 3403519

3403519 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Lajeados-RS

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Enfermeiro
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Rio Grande do Sul - RS

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da Lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Nesse sentido, qual das seguintes alternativas melhor define o conceito de iniciativa popular?

A iniciativa popular é um processo que envolve apenas políticos profissionais na elaboração de leis.

A iniciativa popular é um método exclusivo, utilizado pelo Poder Executivo para propor novas leis.

A iniciativa popular refere-se à nomeação direta de cidadãos a cargos executivos no governo.

A iniciativa popular é um mecanismo democrático que permite aos cidadãos apresentarem propostas de lei ao Poder Legislativo.

A iniciativa popular permite que apenas membros de partidos políticos apresentem propostas de lei ao Poder Legislativo.

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