Questão 469892

469892 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

Provas:

Sobre a transação em sede dos direitos difusos ou coletivos, assinale a alternativa correta.

Como as ações coletivas tratam de direitos indisponíveis, inviável a transação.

Nas ações propostas pelo Ministério Público, há falta de legitimidade para transigir.

Inquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público impedem a transação das partes.

Se o direito se tratar de interesse de crianças e adolescentes, a transação é expressamente vedada.

Crimes ambientais de menor potencial ofensivo permitem a transação.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta