Questão 1246429

1246429 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRQ-3

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Técnico Especializado de Fiscalização e Registro
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QuímicaCFQResolução Ordinária 927/1970: Código de Ética dos Profissionais da Química

A Resolução Ordinária (RO) nº 9.593/00 e a Resolução Normativa (RN) nº 241/11 definem as diretrizes relativas ao Processo de Infração ao Código de Ética aos profissionais da Química. Em relação às referidas RO e RN, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os Conselhos Regionais de Química poderão aplicar penalidades contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química.

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

As Comissões de Ética Profissional (CEP) nos Conselhos Regionais de Química serão responsáveis por receber e julgar os processos de infração ao Código de Ética.

Quando da instauração do processo de infração, o presidente da CEP cientificará, por escrito, ao profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe prazo para apresentação de sua defesa.

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