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Respondida
1980025
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Pindorama-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Espécies de Contrato
Com relação à locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que
A
havendo mais de um locatário, presume-se a existência de solidariedade entre eles, salvo estipulação contratual em contrário.
B
as garantias da locação se estendem até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, sendo vedada a disposição contratual em contrário.
C
o locador não pode exigir novo fiador caso este entre em recuperação judicial.
D
é nula a disposição contratual que estabelece que as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário não serão indenizadas.
E
é livre a convenção do valor do aluguel, podendo este ser vinculado à variação do salário-mínimo.
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