Questão 2422433

2422433 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

“Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial.” São requisitos para a concessão da equiparação salarial, EXCETO:

Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes.

Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.

Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador: conceituado pelo art. 2º da CLT.

Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.

Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a seis meses.

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